A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo encerrou nesta quinta-feira a polêmica sobre a lei que autorizava a produção de mudas cítricas em viveiros abertos, aprovada em 25 de agosto do ano passado.

O Diário Oficial paulista publicou nesta quinta-feira a resolução número 10, assinada pelo secretário Antonio Duarte Nogueira Júnior, que, em resumo, torna inócua a lei de autoria do deputado Roberto Morais (PPS). A resolução ratifica a produção dessas mudas em viveiros telados, como ocorre nas 550 unidades produtoras paulistas, e somente autoriza as mudas a céu aberto quando a ciência oferecer condições de que não haverá mais transmissão de doenças por meio dessa forma de cultivo. Como não é possível produzir, de maneira segura, mudas a céu aberto, fica mantida a produção dentro de viveiros telados, segundo Nogueira.

O secretário explicou que a resolução foi amparada em consultas jurídica, à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, e técnica, à Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA). Com isso, Nogueira espera que seja encerrada a polêmica criada pela lei de autoria do deputado Morais. O fim à punição dos viveiristas que produzissem mudas a céu aberto estava disfarçado dentro da lei 11.974, cujo primeiro artigo citava um instrumento que cria o selo de qualidade de produção para os produtores de mudas cítricas que optarem pela utilização de proteção por telas ou estufas em seus viveiros.

O projeto foi aprovado pelos deputados no dia 7 de dezembro de 2004, após tramitar na Assembléia desde fevereiro de 2002. O governador Geraldo Alckmin vetou a lei em janeiro de 2005, mas os parlamentares acataram o parecer do relator deputado Baleia Rossi (PMDB) e derrubaram o veto de Alckmin, o obrigado a promulgar a lei em agosto passado.

Fonte: Carlos Cogo