Representantes de produtores de mudas cítricas estiveram reunidos nesta terça-feira, dia 01, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, para discutir o impacto da promulgação da 11.974/2005 que institui o Selo Estadual de Qualidade de Produção para os produtores de mudas que optarem por plantações protegidas por telas ou estufas. A lei, vetada pelo governador Geraldo Alckmin, mas sancionada pela Assembléia Legislativa, determina também que os produtores que escolherem plantar as mudas em locais desprotegidos não devem sofrer restrições na comercialização de seus produtos.

De acordo com o deputado estadual Vanderlei Macris, que participou do encontro com os citricultores, o principal problema é quanto a comercialização de mudas que não atendam as normas fitossanitárias exigidas pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) e que possam ser transmissoras de doenças cítricas. “Os produtores entendem que a lei deixou de punir viveiristas que descumprem as normas em vigor”. A criação de mudas em viveiro telado é a principal delas.

A adoção de viveiros telados para a produção de mudas cítricas foi normatizada pela CDA do Estado de São Paulo em 3 de fevereiro deste ano e exprime um avanço significativo na produção de mudas.

A intenção dos citricultores é reverter a lei antes de sua regulamentação, prevista para ocorrer no final deste mês.

Para se adequar às normas fitossanitárias os produtores alegam que investiram mais de US$ 50 milhões na adequação dos viveiros e que a lei é um retrocesso.

A preocupação maior é com a transmissão de doenças, como a greening de difícil controle, já que os pomares sem proteção ficam expostos a insetos.

Segundo o deputado Macris, algumas medidas estão em estudos para que os produtores não sofram prejuízos, entre elas a apresentação de projeto que revogue a lei 11.974.

Além do deputado Macris participaram do encontro o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, João Guilherme Sabino Ometto, vice-presidente da Fiesp; Sérgio Barbour, chefe de gabinete da Fiesp; Marcelo Soares de Almeida, presidente da Associação Paulista de Viveiros Certificados de Citros (Vivecitrus); Fábio Fadel, consultor juridico da Vivecitrus; Arnaldo de Lima Jr, consultor jurídico da Fundo de Defesa da Citricultura (Fundecitrus); Nelson Gimenes, consultor técnico da Fundecitrus; Osmar Bergamashi, diretor executivo da Fundecitrus e Lygia Flores, supervisora do Comitê de Agroindústria da Fiesp.

Fonte: http://www.deputadomacris.com.br/not.asp?id=374