A posição de destaque do Brasil no mercado internacional do agronegócio surpreende o mundo e incomoda os competidores. Resulta da conjugação de vantagens competitivas notórias, como a disponibilidade de recursos naturais, a capacidade empreendedora dos empresários rurais e o trabalho realizado por instituições e empresas voltadas à pesquisa e desenvolvimento de tecnologia agropecuária.

Os resultados foram ampliados pela situação favorável dos mercados de commodities e a paridade cambial vigentes até 2004. Esta conjunção de fatores positivos permitiu ao agronegócio brasileiro contrabalançar as sérias restrições internas – como a carência de infra-estrutura e o elevado custo do dinheiro – e o protecionismo praticado pelas nações desenvolvidas.

Líder internacional na produção ou exportação em importantes mercados – soja, carnes, açúcar, café, suco de laranja, celulose e papel, dentre outros – a agricultura brasileira registrou enorme salto de produtividade nos últimos anos (veja a figura 01), a despeito da redução do apoio orçamentário do governo à atividade.

Por outro lado, os números revelam um vigoroso crescimento do Brasil no comércio agrícola global. Em 1993, a exportação do agronegócio era de US$ 15,9 bilhões, com superávit de US$ 11,7 bilhões. No acumulado dos últimos doze meses até setembro de 2005, as vendas externas chegaram a US$ 41,6 bilhões, gerando um saldo de US$ 36,6 bilhões. O desempenho só não é melhor devido às distorções do mercado internacional, decorrentes de subsídios à exportação, políticas de apoio interno com efeitos negativos sobre os preços das commodities e barreiras de acesso a mercados, que envolvem exigências sanitárias, ambientais e sociais.

A agricultura brasileira não conta mais com os fartos créditos concedidos nas décadas de 60 e 70, quando o volume de recursos oficiais chegou a atingir o pico de 85% do PIB da agropecuária. Na época, boa parte do crédito era concedida com recursos públicos. Hoje, o governo direciona recursos privados ao financiamento da agropecuária, como é o caso das exigibilidades sobre os depósitos à vista no sistema bancário. O total de crédito rural controlado, em 2004, correspondeu a apenas 29% do PIB agropecuário (veja a figura 02).

Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o apoio do governo brasileiro aos produtores, medido pelo PSE (Estimativa de Apoio ao Produtor), representou apenas 3% do valor bruto das receitas dos produtores rurais em 2002-2004. É uma taxa muito abaixo da média praticada pelos países que integram a OCDE (30%), EUA (17%) e Japão (58%).

As transferências totais à agricultura dos países da OCDE, medidas pela Estimativa de Apoio Total (TSE), foram de US$ 378 bilhões em 2004. Evidentemente, subsídios desta monta provocam graves distorções sobre o comércio internacional de produtos agroindustriais, prejudicando fortemente os países com vocação agrícola, atividade que possui fortes efeitos multiplicadores sobre os demais segmentos da economia. É o caso do Brasil, cuja população seria particularmente beneficiada por uma liberalização do comércio agrícola internacional, conforme pleiteia o país na OMC.

Os estudos da OCDE indicam que um corte de 50% nas tarifas e subsídios à exportação, em termos globais e para todos os setores, e uma redução de 50% no apoio doméstico à agricultura nos seus países membros, proporcionariam um ganho de bem-estar ao Brasil de US$ 1,7 bilhão, equivalente a aproximadamente 0,3% do PIB. Cerca de 59% da melhoria de bem-estar decorreriam das reduções tarifárias sobre produtos agropecuários pelos membros da OCDE. O Brasil apropriar-se-ia de mais da metade de todos os ganhos dos países em desenvolvimento decorrentes das reformas agrícolas dos países da OCDE (veja a figura 03). Os dados da OCDE consubstanciam a posição agressiva defendida pelo agronegócio brasileiro nas negociações internacionais, especialmente no âmbito da OMC.

Nesse contexto, para fortalecer a competitividade do agronegócio, o Brasil vem adotando diversas medidas de política agrícola, como a criação de novos e modernos instrumentos – uma ponte entre o setor e o mercado financeiro e de capitais – para reduzir o custo do capital e ampliar a liquidez da comercialização agrícola. Compõem a “nova rodovia financeira do agronegócio” títulos destinados ao refinanciamento de recebíveis originados nas relações comerciais entre produtores rurais e empresas que operam no setor, como o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

Para reforçar ainda mais a capacidade de acesso do agronegócio aos recursos existentes no mercado doméstico e internacional de capitais, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acaba de regulamentar a Nota Comercial do Agronegócio (NCA) ou Agrinote, o clássico commercial paper, redesenhado para o agronegócio. Adicionalmente, o governo está implantando medidas para desenvolver o mercado de seguro rural. Outros dois novos títulos, o Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e o Warrant Agropecuário (WA), devem conferir maior liquidez à comercialização.

Com os novos títulos, fundos de investimentos ou pessoas físicas poderão "apostar" no risco de preço de produtos agrícolas e nas oportunidades geradas pelo agronegócio. Os novos títulos têm a vantagem da não incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do ICMS na negociação do CDA-WA.

Todas estas medidas e novidades encorpam o processo de modernização do agronegócio brasileiro, sem dúvida. Tais ações, entretanto, não são o bastante para fazer frente aos limites impostos ao crescimento decorrentes dos vultosos subsídios à agricultura dos países desenvolvidos, cuja redução é crucial para o desenvolvimento econômico e o bem-estar de populações de países com forte expressão agroindustrial, como o Brasil.

Assessoria de Imprensa
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento